GOVERNO OFICIALIZA NOVAS REGRAS PARA OBTENÇÃO DE CNH

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A resolução DO Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças:

ABERTURA DO PROCESSO

•    Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
•    Aulas teóricas
•    O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
•    Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

AULAS PRÁTICAS

•    A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
•    O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
•    Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

PROVAS

•    Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
•    Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

INSTRUTORES

•    Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
•    A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

*Com informações da Agência Brasil

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