Divulgação/Banco de Imagens
MOTORISTAS DE APLICATIVO PODEM SER OBRIGADOS A INSTALAR CÂMERAS NOS VEÍCULOS EM MINAS
Motoristas de aplicativo em Minas podem ser obrigados a instalar câmeras de segurança dentro dos carros, pois o projeto de lei que prevê a medida recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas, nessa semana. A proposta, que tramita em 1º turno, tem como foco reforçar a segurança de motoristas e passageiros, ampliando as medidas já previstas na lei que trata do uso de dados pessoais (proibição do uso de dados de terceiros para motoristas), cadastro e regras básicas de segurança para condutores e usuários de aplicativos.
Algumas das medidas de segurança citadas no texto, como cadastro e, já estão contempladas na Lei 25.003, de 2024, que trata da segurança para condutores e usuários dos aplicativos. Ainstalação de câmeras de segurança nos carros, o que não está previsto na lei em vigor. Por este motivo, há a proposta do substitutivo nº 1, de forma a acrescentar essa medida na norma de 2024.
Modelos de câmeras para veículos variam, podendo custar de R$ 72 a mais de R$ 1.000. Divulgação/Banco de Imagens
CUSTOS PARA O MOTORISTAS DE APLICATIVO
Segundo o texto, os custos para a instalação do equipamento serão de responsabilidade dos motoristas. Na internet, modelos de câmeras para veículos variam, podendo custar de R$ 72 a mais de R$ 1.000, dependendo da tecnologia, qualidade de imagem, armazenamento e funções adicionais.
SAIBA O QUE PODE MUDAR CASO A OBRIGATORIEDADE SEJA SANCIONADA
- Instalação obrigatória de câmeras internas: Todos os veículos usados para transporte por aplicativo deverão ter sistema de videomonitoramento.
- Motorista paga o custo total: Os equipamentos ficarão sob responsabilidade financeira do condutor. Hoje, câmeras desse tipo custam entre R$ 72 e mais de R$ 1.000 na internet.
Regras passam a integrar a lei de segurança dos apps: O projeto inclui a exigência na Lei 25.003/2024, que já regula cadastro e uso de dados de usuários e motoristas.
- Regulamentação posterior: Após aprovação, caberá ao governo e aos municípios detalhar como será a instalação, exigências técnicas, prazos e fiscalização.
Por Jardel Gama
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