PRAZO FINAL PARA REGULARIZAR TÚMULOS EM CEMITÉRIOS DE BELO HORIZONTE VENCE EM DEZEMBRO

Termina em dezembro o prazo para a atualização de titularidade dos túmulos nos quatro cemitérios municipais de Belo Horizonte. A data não será prorrogada, segundo a Prefeitura da capital mineira.

A administração municipal alerta que as famílias precisam regularizar as pendências para evitar multa e inscrição em dívida ativa. Em último caso, o não pagamento pode levar à perda da concessão do jazigo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26), que lista dezenas de titularidades com dívidas de até cinco anos nos cemitérios do Bonfim, da Consolação, da Paz e da Saudade.

COMO CONSULTAR A DÍVIDA E REGULARIZAR O TÚMULO

1. Consulte a taxa - A guia da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais (TMCM) não é enviada por correio. Para verificar se há pendências, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e selecionar a opção “Emissão de Guias TMCM”.

2. Informe os dados do jazigo - Para emitir a guia, é preciso inserir o número da Perpetuidade ou o número de Inscrição Municipal do jazigo. Com essas informações, o sistema mostra se existem débitos.

3. Fique atento ao prazo - O pagamento deve ser feito até dezembro de 2025. Após esse período, a prefeitura pode aplicar multa e inscrever a dívida em cobrança ativa.

Em nota, a PBH reforça que muitos títulos permanecem no nome do concessionário original, que já faleceu. Desta forma, herdeiros e responsáveis precisam fazer a consulta, mesmo que não tenham recebido comunicação direta.

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