COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE ESTÁ AUTORIZADO A FUNCIONAR NESTA QUINTA-FEIRA (20)

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte assegura que o comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar neste feriado de quinta-feira (20), em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Caso o lojista opte por manter o estabelecimento aberto e utilize a mão de obra dos empregados no feriado, deve seguir requisitos específicos.

SAIBA TODAS AS REGRAS QUE OS ESTABELECIMENTOS DEVEM CUMPRIR

- Jornada de trabalho: Máxima de 8 (oito) horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

- Pagamento de alimentação: O empregado deve receber R$ 46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) a título de alimentação, com pagamento até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado.

- Hora extra: A jornada de hora extra deve ser paga com o adicional de 70% (setenta por cento).

- Folga Compensatória: Deve ser concedida 1 (uma) folga compensatória no prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias, contados do mês do feriado trabalhado. É proibido que a folga coincida com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado. Esta regra se aplica, excepcionalmente, aos feriados laborados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025.

- Pagamento de horas extras: Se a folga compensatória não for concedida no prazo de 75 dias, o empregado terá direito a receber horas extras com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal.

- Vale-transporte: O fornecimento de vale-transporte para o trabalho é obrigatório.

Horário para shoppings

Em relação aos shoppings, a jornada de trabalho deve ocorrer no horário das 14h às 20h. Mas, os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden deverão seguir o horário das 10h às 16h.

REGRA DE REPOSIÇÃO E RESSARCIMENTO

Segundo a CDL, em feriados que coincidirem com o sábado, os empregadores podem convocar os empregados para laborar das 10h às 22h, garantindo o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. As horas extras prestadas, neste caso, serão remuneradas com adicional de 70% sobre o valor da hora normal.

Por Jardel Gama

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