NOVA LEI QUE GARANTE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE BELO HORIZONTE É SANCIONADA

Professores da educação básica, tanto da rede pública quanto da privada, passam a ter direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na capital mineira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19).

A Lei nº 11.923 garante 50% de desconto no valor dos ingressos para shows, espetáculos, cinema, teatro, museus e partidas esportivas. O benefício está limitado a 40% do total de ingressos disponíveis por evento, conforme determina a legislação federal.

Para ter acesso, os docentes deverão apresentar documento oficial com foto e comprovação atualizada de vínculo como professor em instituição reconhecida da rede pública ou privada de ensino básico.

O projeto é de autoria do vereador Helton Júnior (PSD) e busca valorizar os profissionais da educação e ampliar o acesso à cultura. Em setembro deste ano, a proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em segundo turno, com 35 votos a favor.

A lei entra em vigor em 90 dias e não implica novos custos para os setores culturais e esportivos, já que apenas insere os professores no limite de meia-entrada já previsto pela legislação federal. Espaços que realizam eventos deverão informar sobre o benefício em locais visíveis ao público.

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