CÂMARA DE BELO HORIZONTE APROVA PROJETO QUE CRIA ENDEREÇO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A Câmara de Belo Horizonte aprovou nessa terça-feira (11), em segundo turno, projeto de lei que prevê a criação de endereço para pessoas em situação de rua receberem correspondência. A proposta terá ainda a regulamentação, ou seja, como será feita a fixação do endereço, e a forma de abordagem para oferecer o serviço, feita pela Prefeitura da Capital. De acordo com o autor do projeto, o município poderá oferecer agências dos próprios Correios ou os centros de referência em assistência social e, o principal objetivo do projeto é possibilitar que a pessoa em situação de rua tenha acesso a programas de capacitação profissional, para trabalhar.

SAIBA MAIS

Conforme o vereador, o programa facilita a contratação de pessoas em situação de rua por empresas. “O projeto de lei contribui para a reintegração dessas pessoas à sociedade e para sua recolocação no mercado de trabalho, considerando que muitas empresas e empregadores exigem um endereço fixo para a contratação”, disse o parlamentar, na justificativa do texto.

Por Jardel Gama

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