CONTRIBUINTE DA CAPITAL MINEIRA JÁ PODE ABATER 30 POR CENTO NO IPTU AO ACUMULAR NOTA FISCAL
Contribuintes de Belo Horizonte já podem abater até 30% no IPTU de 2026, ao acumular notas fiscais neste ano. Até 30 de novembro, o morador poder usar os créditos do programa BH Nota 10 e garantir o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2026. O benefício é concedido a quem solicitou Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) em estabelecimentos que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como escolas, academias, clínicas médicas, salões de beleza e oficinas. Os comprovantes válidos são os emitidos entre 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025.
Para consultar e resgatar o benefício, você deve acessar o site do BH Nota 10. No site, o cidadão pode acessar as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncias de empresas que se negam a emitir a nota fiscal.
SAIBA MAIS COMO FUNCIONA
Quando uma pessoa física emite uma nota fiscal eletrônica, deve pagar uma parte do preço do serviço realizado para a prefeitura de Belo Horizonte, em razão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Um percentual desse imposto será revertido na forma de crédito de IPTU, que pode ser abatido no ano seguinte.
Ainda é possível acumular esse desconto com outros benefícios fiscais referentes ao IPTU, desde que essa acumulação não resulte em um desconto superior a 30% do IPTU devido. Os créditos não utilizados vão perder o valor e não poderão ser aproveitados em exercícios posteriores.
Por Jardel Gama
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