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COMÉRCIO EM BELO HORIZONTE É AUTORIZADO A FUNCIONAR NO DIA DE FINADOS
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no próximo domingo, 2 de novembro, feriado de Finados. Segundo a Cãmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL/BH), os comerciantes que optarem por abrir devem cumprir requisitos trabalhistas específicos, como jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora, e pagamento de R$ 46,86 para alimentação do empregado. O aviso foi feito pela Câmara CDL nessa segunda-feira (27). Geralmente, aos domingos, o horário praticado no comércio já é diferente do usual.
Emresários devem conceder folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo feriado. Divulgação/ Banco de Imagens
CONFIRA AS DEMAIS CONDIÇÕES- Jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;- Pagamento de R$46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) à título de alimentação. A quantia deverá ser para até o quinto dia útil ao mês seguinte do feriado;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
- Conceder uma folga compensatória, no prazo de até 75 dias após o respectivo feriado, desde que a mesma não recaia em feriado ou descanso semanal remunerado. Decorrido esse prazo sem a concessão de folga, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras pagas com o adicional de 100% sobre o valor de salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para deslocamento ao trabalho;
- No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas.
Por Jardel Gama
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