GOVERNO LANÇA CONSULTA SOBRE FIM DA EXIGÊNCIA DE AUTOESCOLA PARA CNH
Uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação foi aberta nessa quinta-feira (02/10). A proposta, de acordo com o Ministério dos Transportes, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático que continuarão sendo obrigatórios.
Sem a exigência de contratação de autoescolas, as pessoas poderiam escolher, por exemplo, a contratação de instrutores autônomos credenciados. A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes. A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
A minuta do projeto fica disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições.
(Imagem e Fonte: Agência Brasil)
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