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JUSTIÇA LIBERA OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA AFONSO PENA
A Justiça autorizou nessa quarta-feira (17) a continuidade das obras da ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, julgou improcedente o pedido do Ministério Público, que solicitava a suspensão da implantação até que houvesse um licenciamento urbanístico específico. A construção da pista exclusiva para as bicicletas tem sido alvo de reclamações de motoristas, motociclistas, comerciantes e moradores. O projeto prevê o plantio de 51 árvores, o que, segundo a Justiça, afasta a alegação de supressão da vegetação.
O QUE DECIDIU A JUSTIÇA
Na sentença de 17 páginas, o magistrado rejeitou os argumentos do MP sobre riscos ambientais e de mobilidade. O projeto prevê o plantio de 51 árvores, o que, segundo a Justiça, afasta a alegação de supressão da vegetação. O juiz também considerou que a ciclovia não configura “intervenção viária significativa”, que demandaria licenciamento urbanístico, já que mantém o traçado original da via.
A decisão destacou estudos apresentados pela Prefeitura, que apontam aumento da velocidade média dos ônibus, redução de poluentes e dados favoráveis sobre o fluxo de veículos. Para o magistrado, rever o projeto seria uma “indevida intromissão do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo, uma vez que as escolhas de mobilidade cabem ao Executivo quando amparadas em estudos técnicos e em consonância com o Plano Diretor".
O MP afirmou que vai avaliar as medidas que serão tomadas, somente depois de ser intimado sobre a decisão judicial.
Por Jardel Gama
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