CONSUMIDORES JÁ PODEM SOLICITAR VALORES PAGOS A MAIS NA CONTA DE LUZ

Consumidores já podem solicitar valores pagos a mais na conta de luz. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins gerou cobranças indevidas e confirmou o direito à devolução, a restituição é feita pelas distribuidoras.  Quem desejar informações específicas pode entrar em contato diretamente com a distribuidora, informando o número da unidade consumidora para consultar valores e prazos de devolução. Desde 2021, mais de R$ 44 bilhões já foram devolvidos por meio da redução direta nas tarifas. Outros R$ 5,8 bilhões estão previstos para serem restituídos ainda em 2025.

STF reconheceu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins gerou cobranças indevidas. Divulgação/Banco de Imagens

A conta de luz no Brasil é composta por diversos tributos, como ICMS, PIS e Cofins, além de encargos de transmissão e manutenção da rede. O STF reconheceu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins gerou cobranças indevidas. Por isso, os consumidores devem receber os valores pagos a mais, mas de forma gradual, em descontos aplicados diretamente nas faturas, e não em parcela única.

As distribuidoras também poderão descontar do montante a ser restituído custos tributários e advocatícios decorrentes do processo. Para garantir transparência, parte das empresas já detalha nas próprias contas de energia os valores correspondentes ao ressarcimento. Outra forma de acompanhamento é por meio de comunicados oficiais da Aneel e do STF. Quem desejar informações específicas pode entrar em contato diretamente com a distribuidora, informando o número da unidade consumidora para consultar valores e prazos de devolução.

O prazo de prescrição para o ressarcimento é de dez anos, contados a partir da homologação dos créditos tributários recebidos pelas distribuidoras. A Aneel, no entanto, estuda possíveis ajustes nas tarifas para equilibrar os impactos das devoluções já realizadas. O ressarcimento deve beneficiar milhões de consumidores em todo o país, trazendo alívio no orçamento das famílias e empresas ao longo dos próximos anos.

Por Jardel Gama

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