FORÇA-TAREFA CONTRA CEROL EM MINAS TERMINA COM MAIS DE 20 DETIDOS EM DUAS SEMANAS
A Força-tarefa da Polícia Militar contra o cerol em Minas Gerais prendeu nas últimas duas semanas vinte e cinco pessoas suspeitas de envolvimento com o uso e a venda do material ilícito e linha chilena, proibidos por lei. A ação ocorre todos os anos durante as férias escolares, quando cresce o número de casos. Durante a operação, entre 21 de julho e 3 de agosto, houve cerca de 1,8 mil ações, 760 locais fiscalizados e aproximadamente 2 mil pessoas abordadas. Cento e 42 materiais cortantes foram apreendidos, como rolos de cerol e linha chilena.
A Polícia Militar reforça que o uso de cerol e linha chilena é uma prática criminosa que põe em risco a vida de todos.
"As prisões e apreensões são resultado de uma atuação incisiva da Polícia Militar. Quem fabrica, vende ou utiliza esse material está cometendo um crime e será responsabilizado. A PMMG seguirá nas ruas para garantir a segurança de todos os mineiros e contamos com o apoio da população, que pode acionar a corporação imediatamente ao identificar o uso desse material", destacou a chefe do Centro de Jornalismo da PMMG, major Layla Brunnela.
O descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa. Divulgação/PMMG
LEGISLAÇÃO
Para coibir os riscos do uso desses materiais, o Estado de Minas Gerais promulgou a Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares, considerando linha cortante aquela que ou foi produzida industrialmente com esse fim ou foi modificada pela adição de produtos como o cerol.
O descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa.
O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de "Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem", previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.
Por Jardel Gama
Com informações da Agência Minas
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