MINERADORA DE BRUMADINHO FECHA ACORDO DEPOIS DE BLOQUEIO DE BENS

A mineradora Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem de Brumadinho que está em alerta e nível de emergência, firmou um termo de compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para cumprir uma série de medidas. A assinatura acontece depois a decisão da Justiça que determinou o bloqueio de bens da empresa e o pagamento de multa por descumprimento de medidas legais e ambientais.

CONFIRA AS DETERMINAÇÕES QUE DEVEM SER CUMPRIDA PELA EMICON

    - Obrigação de adotar medidas emergenciais para garantir a segurança de barragens localizadas em Brumadinho. Além da B1-A, a Emicon administra as barragens Quéias, Dique B3 e Dique B4, todas no município mineiro.

    - Cumprir medidas para garantir a realocação dos atingidos impactados. O prazo estabelecido para o remanejamento dos moradores é de 15 dias.

    - Assumir a responsabilidade de garantir a operacionalidade mínima, material e humana, das barragens administrada.

    - Implementar monitoramento técnico contínuo, com leitura de instrumentação e auditoria independente.

    - Instalar sistemas de alerta sonoro e videomonitoramento na Zona de Autossalvamento (ZAS).

    - Atualizar o cadastro das barragens no sistema Sigibar e adequar o Plano de Ação de Emergência (PAE).

    - Iniciar o processo de descaracterização das barragens, com contratação de empresas especializadas.

    - Garantir presença contínua de vigilância patrimonial, com escala de 24 horas, também nos fins de semana e feriados.

MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

A Justiça ainda determinou a aplicação de multa diária de caráter pessoal aos sócios e administradores da Emicon, no valor de R$ 5 mil por dia, até que as obrigações sejam cumpridas pela empresa.

Por Jardel Gama

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