MAIS DE 1.2 MILHÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECEBEM DEVOLUÇÃO ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA (31)

O Governo Federal afirma que 1.238.779 aposentados e pensionistas vão receber os valores devolvidos de descontos indevidos até esta quinta-feira (31). Esse número representa 91,4% de todos que já aderiram ao acordo de ressarcimento, de um total de 1.354.616 de pessoas. A adesão ao acordo segue aberta até 14 de novembro. Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação, o IPCA, e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. O processo é simples, gratuito e seguro.

“Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

“O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo. Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos sem autorização e sejam ressarcidos”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. O processo é simples, gratuito e seguro.

A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial. Divulgação: Banco da Imagens

QUEM PODE ADERIR?

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.

COMO ADERIR?

A adesão pode ser feita:

- -Pelo aplicativo Meu INSS ;

 Ou em mais de 5 mil agências dos Correios .

Atenção: Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Prazo

A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

- -Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;

- Vá em “ Consultar Pedidos ” e clique em “ Cumprir Exigência”;

- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber ” , selecione “Sim” .

- Clique em “ Enviar ” e aguarde o pagamento.

Se a entidade respondeu à contestação

Até o momento, as entidades apresentaram uma resposta para 942.779 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

- - Aceitar os documentos apresentados;

Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;

- Declarar que não reconhece a assinatura.

A entidade deve apresentar três documentos obrigatórios para comprovação do vínculo:

- -Documento de identidade com foto;

 Termo de filiação;

- Termo de autorização de desconto.

Atenção: Gravações de áudio não são aceitas como prova. S e o beneficiário receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento.

- Se o vínculo não for reconhecido, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.

- Documentos falsificados: nova etapa de apuração

Durante a análise das respostas, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos dez entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários.

Esses casos estão passando por uma auditoria pelo INSS, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Dataprev. “Estamos lidando com o que chamamos de ‘fraude da fraude’. O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente”, afirmou o presidente do Instituto.

Em breve, o INSS deve abrir a adesão ao acordo também para os beneficiários identificados como vítimas dessas novas fraudes.

WhatsApp oficial do Governo: envio de mensagens direto para os beneficiários

O Governo Federal está utilizando o WhatsApp para enviar mensagem aos aposentados e pensionistas que têm direito à restituição dos valores descontados indevidamente. Desde sexta-feira (25), começaram a ser enviados alertas individuais para orientar quem ainda não aderiu ao acordo. A mensagem é clara e segura:

“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS.

Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios.

Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp.

?? Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui.

Deseja continuar recebendo mensagens deste programa?”

[Sim] [Não]

As mensagens são enviadas apenas pelo canal oficial do Governo Federal (GovBR), com selo azul de verificação.

ATENÇÃO: NÃO CAIA EM GOLPES!

- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados ;

- Não cobra taxas nem solicita intermediários;

Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS ,  pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Se você tem direito, não deixe de aderir ao acordo. É seu direito, garantido pelo Governo Federal.

Por Jardel Gama

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