Divulgação
CONTA DE LUZ GRÁTIS COMEÇA NESTA SEMANA
A conta de Luz grátis começa já nesta semana, a partir de sábado desta semana, 5 de julho. A nova Tarifa Social de Energia com isenção parcial é destinada a consumidores de até 120kWh inscritos no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e total nos consumos de até 80 kWh por mês para beneficiários do BPC, quilombolas, indígenas ou idosos acima de 65 anos. Mais de 17 milhões de residências, numa média de 60 milhões de pessoas, devem ser alcançadas. A reestruturação do setor elétrico foi estabelecida pela medida provisória assinada em 21 de maio, que trata da reforma.
GRATUIDADE
Para essas famílias, a nova regra significa a possibilidade de zerar a cobrança pelo consumo. Se a família consumir mais do que isso, vai precisar pagar apenas a diferença. Exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, vai pagar apenas 20 kWh no mês.
As normas foram aprovadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Imagem: Freepik.com
Quem tem direito à Tarifa Social?
- Famílias atendidas pelo CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita (R$ 759)
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração
Atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas se enquadram nestes perfis. Com a medida, segundo o Ministério de Minas e Energia, a previsão é que 16 milhões de brasileiros tenham a tarifa de energia zerada e 44 milhões tenham uma redução expressiva na conta de luz.
Nova regulamentação
Com a Medida Provisória nº 1.300/2025, o desconto da Tarifa Social foi simplificado, passando a garantir 100% de isenção para o consumo até 80 kWh mensais. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.
Além disso, para consumidores beneficiados com instalações trifásicas e consumo até 80 kWh, o custo de disponibilidade da rede elétrica foi reduzido, assegurando a gratuidade do consumo dentro desse limite.
Custos dos descontos
As normas foram aprovadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, no último dia 10 de junho.
Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Ministério das Minas e Energia acompanhará a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, esclarecendo dúvidas e garantindo o andamento da reforma.
Por Jardel Gama
Leia também:
