RESSARCIMENTO DO INSS SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA NESTE ANO

A devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim de 2025. A informação foi publicada nesta quarta-feira (18/06) pela da Advocacia Geral da União. Até agora, mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas contestaram os descontos feitos por entidades associativas. Pelo balanço do INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.

Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Uma audiência de conciliação sobre o caso está marcada para a próxima terça-feira (24/06). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

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