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INSCRIÇÕES PARA MUTIRÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA TERMINAM NESTA SEXTA-FEIRA (13)
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebe só até esta sexta-feira (13) as inscrições para a primeira edição do Mutirão do Consumidor. Pessoas com pendências nas contas da Copasa e da Cemig podem se inscrever nas seis unidades participantes em Belo Horizonte, Betim, Varginha, Araçuaí, Pirapora e Janaúba. Na capital mineira, o cadastro pode ser feito por e-mail ou presencialmente, na rua dos Guajajaras, número 1707, no Barro Preto. As sessões de conciliação em Belo Horizonte serão entre 23 e 27 de junho.
A iniciativa tem como objetivo atender demandas e garantir os direitos das consumidoras e consumidores em situação de vulnerabilidade diante da Cemig e da Copasa.
CONCILIAÇÃO
Nas unidades do interior não serão realizadas sessões de conciliação. Ao receber a inscrição, a Defensoria Pública vai encaminhar às concessionárias a demanda, assim como o formulário preenchido, acompanhado dos demais documentos pertinentes (documentos pessoais da assistida ou assistido, cópia de conta/fatura de serviços de energia e outros que julgar necessários).
Nos casos em que não for viável a solução pela via extrajudicial, caberá, após análise de viabilidade, promover o ajuizamento da ação.
A iniciativa tem como objetivo atender demandas e garantir os direitos das consumidoras e consumidores em situação de vulnerabilidade junto à Cemig e Copasa. O evento oferecerá orientação jurídica e suporte para resolver problemas, como divergência no faturamento e inadimplementos.
SERVIÇO:
As unidades da Defensoria Pública que atuarão no Mutirão são: Varginha, Araçuaí, Pirapora, Janaúba, Betim e Belo Horizonte. Na capital, as inscrições podem ser feitas por email (demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br) ou presencialmente, à rua dos Guajajaras, 1707, térreo, no Barro Preto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Por Jardel Gama
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