LEI QUE PERMITE USO DA BÍBLIA EM ESCOLAS DE BELO HORIZONTE ENTRA EM VIGOR

Escolas públicas e privadas de Belo Horizonte poderão utilizar a Bíblia como “material complementar”. A lei que permite o uso do livro foi sancionada nessa quarta-feira (28) e publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Município (DOM).

O texto foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos). A norma permite a utilização de histórias bíblicas como recurso paradidático para apoio a conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos escolares de ensino.

As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes.

De acordo com o documento, a participação dos alunos nessas atividades não será obrigatória. A lei assegura a liberdade religiosa, em conformidade com a Constituição Federal.

A proposta prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça critérios e diretrizes para a aplicação da medida, e que os custos decorrentes da implementação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

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