BELO HORIZONTE APROVA PROJETO QUE AUTORIZA BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS A VENDER CERVEJA

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nessa quarta-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 987/2024, que permite que bancas de jornais e revistas da Capital possam vender cerveja em lata e em garrafa. A proposta altera o Código de Posturas da Cidade, pois as normas que regulamentam o trabalho dos jornaleiros não incluem este tipo de produto. A justificativa para a mudança é diversificar as vendas dos donos de bancas, que sofrem com a queda nas vendas, pois não há mais jornais e revistas impressos.

A proposta teve 31 votos favoráveis, 7 abstenções e nenhum contrário. Assim como em outras capitais do Brasil, os jornaleiros da cidade vão poder comercializar, além de água, refrigerante e suco, a cerveja long neck e a cerveja de latinha. O projeto agora será enviado para a Prefeitura de Belo Horizonte, que deve sancionar a lei.

DESTRAVAMENTO DE LIMITAÇÃO DE VENDA

Segundo o autor a proposta, a falta de atualização na oferta de mercadorias pela legislação limita a capacidade das bancas de jornais e revistas de se adaptarem às mudanças nas preferências e necessidades dos consumidores modernos. Essa limitação resulta “em um cenário desfavorável para esses pequenos negócios urbanos”. O Substitutivo-Emenda 1, manteve o teor do PL, promovendo apenas uma adequação da linguagem do ponto de vista da técnica legislativa.

Por Jardel Gama

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