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BELO-HORIZONTINOS PODEM DESTINAR RECURSOS DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS SOCIAIS
Os belo-horizontinos podem destinar recursos do Imposto de Renda para projetos sociais destinados crianças, adolescentes e pessoas idosa em situação de vulnerabilidade social. Na Capital, as doações fiscais podem ser destinadas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso. O prazo para enviar a declaração, referente ao ano base de 2024, vai até 30 de maio.
SAIBA AS REGRAS PARA DESTINAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA
As regras para a destinação fiscal do Imposto de Renda (IR) são estabelecidas pela Legislação Federal.
- Quem faz a declaração no modelo completo, pode doar para projetos voltados a crianças, adolescentes, idosos, cultura, esportes e audiovisual. Isso é possível porque as leis de incentivo fiscal permitem que Pessoas Físicas e Jurídicas possam destinar parte do imposto devido. Quem faz isso diretamente na declaração pode, inclusive, dividir o percentual do valor destinado para cada um dos fundos, beneficiando os dois públicos.
Exemplo: destinar até 3% para cada tipo de fundo (crianças e adolescentes; e idosos).
- O valor doado já é automaticamente descontado do imposto, mas não pode ser parcelado.
Quem pode destinar?
- Pessoas Físicas: contribuintes que declaram o IR por meio do “formulário completo”, podem destinar até o limite de 6% do IR devido;
- Pessoas Jurídicas: empresas que optam pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.
Passo a passo para doar:
Pessoa Física:
1. Escolha o modelo completo de declaração.
2. Confira o valor do imposto e marque a opção “Doações diretamente na declaração”.
3. Selecionar “Tipo de Fundo Municipal” e escolher os Fundos da “Criança e adolescente” ou “idoso” de Belo Horizonte
4. O sistema vai gerar um boleto (Darf), que precisa ser pago até o fim de maio. Substituir por: Depois de transmitir a declaração, é só imprimir o(s) Darf(s) e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração. Lembre-se que é gerado um Darf para cada fundo que você escolheu.
5. Se você já doou antes do fim do ano passado, basta incluir o recibo da doação na ficha “Doações Efetuadas” da declaração.
Pessoa Jurídica:
A empresa deve estar no regime de tributação pelo lucro real. A destinação do IR para os fundos especiais pode gerar benefícios fiscais para a empresa, como a dedução do valor destinado ao IR.
Como calcular o valor a ser destinado?
Calcule o valor do IR a ser pago, considerando que o limite de destinação fiscal, de acordo com o segmento: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. A lista de fundos disponíveis está no próprio programa da Receita Federal, e o sistema faz os cálculos automaticamente. Ao doar para os Fundos Municipais, as instituições cadastradas recebem recursos para continuar seus projetos e ajudar crianças, adolescentes e idosos.
Doação não aumenta seu imposto
É importante saber que doar não aumenta o valor do imposto que você precisa pagar e nem reduz a restituição. O que acontece é que, em vez de todo o dinheiro ir para o governo federal, parte dele vai para o fundo social que você escolheu.
Exemplos de projetos beneficiados
No Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte é possível que o cidadão conheça os Bancos de Projetos que são beneficiados pelos Fundos:
- Banco de Projetos: Fundo Municipal do Idoso (Fumid)
https://servicos.pbh.gov.br/servicos+tabela-pbh-fumid+6762cdd81ef6db72803fde0d
- Banco de Projetos: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fmdca)
https://servicos.pbh.gov.br/servicos+tabela-pbh-fmdca+6762ce742b2d174031a0c44
Por Jardel Gama
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