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PROJETO DE LEI

CÂMARA APROVA PRIORIDADE NO SUS PARA MÃES, PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS ATÍPICAS

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (11) um projeto de lei que institui um programa de atenção para mães e pais atípicos, cuidadores de filhos atípicos. Pela proposta, será garantido o atendimento psicossocial prioritário para este grupo. 

Mães e pais atípicos são aqueles cujos filhos estejam sob sua guarda e proteção e sejam pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.

O projeto estabelece que mães e pais atípicos serão considerados público prioritário, com direito a prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com isso, deve ser garantido atendimento prioritário tanto para consultas de rotina, quanto para tratamentos, exames e acesso a medicamentos prescritos.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise do Senado.

 

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