PESSOAS E EMPRESAS COM IRREGULARIDADE NA RECEITA TERÃO AS CHAVES PIX EXCLUÍDAS

O Banco Central publicou nesta quinta-feira (6) alterações no regulamento do sistema de transferências de valores por meio do Pix. Como o objetivo de aumenta a segurança da ferramenta de pagamentos, o BC determinou que chaves de pessoas e de empresas que estejam irregulares com a Receita Federal sejam excluídas. Na prática, o Banco Central quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Importante salientar que o BC afirmou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.

EVITAR GOLPES POR BANDIDOS

    - Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.

Instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

    - Suspensa

    - Cancelada

    - Titular falecido;

    - Nula.

A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.

CNPJs com situação cadastral:

    - Suspensa

    - Inapta;

    - Baixada;

    - Bula.

O CNPJ é suspenso quando o titular, por exemplo, não efetua pagamento das contribuições ou faz declarações necessárias. É classificado como inapto quando a empresa omite dados e declarações num período de dois anos. Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta, por exemplo, vários números de inscrição.

Importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.

COMO DEVE SER A VERIFICAÇÃO PELOS BANCOS?

A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, "podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo".

Além disso, o BC também informou que "atuará ativamente" para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

CHAVES ALEATÓRIAS

Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:

    - Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.

    - A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

CHAVES TIPO E-MAIL

Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

DEVOLUÇÃO EM DISPOSITIVOS NÃO CADASTRADOS

Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

Segundo a instituição, à medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

Por Jardel Gama

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