PROCON MUNICIPAL DÁ DICAS PARA COMPRAS SEGURAS NO CARNAVAL

Procon de Belo Horizonte divulgou uma lista com dicas para o folião que pretende fazer compras com cartões de débito, crédito, pix e até mesmo em dinheiro. Ao fazer o pagamento por meio de cartão de débito ou crédito, por exemplo, a maquininha deve estar visível para que o consumidor acompanhar a operação.  O valor precisa ser conferido antes do folião digitar a senha e, o comprovante deve ser exigido e guardado. Importante também verificar se o cartão devolvido é mesmo da pessoa que fez a compra.

No caso do cartão por aproximação, a recomendação é que a modalidade de pagamento seja desabilitada, para garantir uma maior proteção. O uso da ferramenta traz mais agilidade, mas também menor segurança.

SAIBA TODAS AS DICAS

“Onde há multidão, é preciso ter cautela e muita atenção para não transformar a diversão em transtorno com golpes, furtos e roubos. Algumas vezes as pessoas se distraem e abrem brechas para que golpistas ou pessoas mal intencionadas possam prejudicá-las. Alguns cuidados são básicos, mas é sempre importante reforçar as orientações para que possamos nos proteger de golpes, especialmente nas compras com maquininhas de cartão”, diz a diretora do Procon BH, Ana Paula Castro.

VIAGENS

O Procon Belo Horizonte alerta também os consumidores que pretendem viajar no período. A recomendação é pesquisar a idoneidade da empresa de viagens, se ela está registrada e tem credibilidade no mercado. Na hora que acertar o pacote, todas as notas fiscais e recibos devem ser guardados.

As informações sobre pagamentos devem ficar claras, seja à vista ou parcelado, especificando o valor total da compra. O consumidor deve desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado e guardar todos os comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens e conversas com o anunciante. Informações claras sobre taxas adicionais, regras de cancelamento e condições de hospedagem devem estar claras para o consumidor.

SHOWS E INGRESSOS

Outro ponto que o Procon BH alerta é sobre a compra de ingressos para eventos, principalmente os que têm uma empresa intermediadora. É recomendável que o consumidor realize as compras em sites oficiais. Ingressos vendidos em plataformas não oficiais podem resultar em golpes.

Em shows, festivais e eventos, é garantido o acesso gratuito com garrafas de água para uso pessoal. No entanto, o organizador pode vedar garrafas de vidro ou de materiais que possam causar danos. Além disso, devem ser disponibilizadas “ilhas de hidratação” para facilitar o acesso à água potável.

CONSUMO EM BARES E RESTAURANTES

O pagamento dos 10% de serviço em bares e restaurantes não é obrigatório, e o couvert artístico deve ser informado ao cliente antes da cobrança.

VENDA CASADA

A imposição de compra de um produto ou serviço para ter acesso a outro é ilegal. A exigência de consumação mínima em bares, restaurantes e casas de shows é prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor deve pagar apenas pelo que efetivamente consumir.

PREÇOS DIFERENCIADOS PARA PAGAMENTO COM CARTÃO OU DINHEIRO

 A diferenciação de preços de acordo com a modalidade de pagamento é permitida, mas deve ser informada previamente de forma clara e acessível ao consumidor.

Da mesma forma, devem ser informadas as modalidades aceitas ou não pelo estabelecimento. Conforme a Medida Provisória 1.288/2025, o valor tem que ser igual para pagamento em dinheiro ou PIX. Não pode haver recusa na aceitação da moeda corrente nacional (dinheiro vivo).

PRECIFICAÇÃO

Todos os produtos e serviços (sem exceção) devem estar devidamente precificados, de acordo com a legislação vigente, ou seja, o preço deve constar de forma clara e ostensiva.

ALIMENTOS E BEBIDAS

Importante verificar as condições de higiene e armazenamento dos alimentos e bebidas e não consumir caso o produto apresente sujidades ou lacre rompido (se for o caso).

ALTERAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO DE CARNAVAL

Caso o evento seja diferente do que foi anunciado (ofertado) como, por exemplo, ausência do artista principal, alteração de data ou local, o consumidor poderá solicitar a devolução do valor total pago pelo ingresso.

Em alguns casos, a organização do evento pode oferecer a possibilidade de crédito para outro evento ou nova data, caso seja viável. Mas o consumidor não é obrigado a aceitar.

ONDE BUSCAR DIREITOS

O Procon-BH possui três postos de atendimento presencial (BH Resolve, Câmara Municipal e NIACon), mediante agendamento prévio no site agendamentoeletronico.pbh.gov.br.

Há também atendimento virtual no Procon Online, que pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH: https://servicos.pbh.gov.br

Por Jardel Gama

Com informações do Portal PBH

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