PROJETO PROPÕE MULTAS DE TRÂNSITO BASEADAS NO VALOR DO CARRO

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a substituição de valores fixos de multas de trânsito por percentuais baseados no preço de mercado do veículo. Proprietários de carro de R$ 200 mil, por exemplo, pagariam R$700 de multa numa infração gravíssima, em vez dos R$ 293,47 atuais. Veículo de R$100 mil pagaria R$35. Já no caso de multas graves, um carro de R$ 200 mil seria penalizado em R$200, aproximando do atual valor de R$ 195, 23. 

ENTENDA MELHOR

O projeto não altera pontos na CNH ou regras para reincidências, focando somente no critério financeiro. O PL passará por comissões da Câmara (Viação, Finanças e CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso seja sancionado pela Presidência, a lei terá 90 dias para ser regulamentada e entrará em vigor após 180 dias (6 meses).

Por Jardel Gama

Com informações da Agência Câmara

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