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MUTIRÃO PARA SOLUCIONAR AÇÕES INDIVIDUAIS DE TRAGÉDIA DE MARIANA COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA (24)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começa amanhã o mutirão para solucionar cerca de 35 mil ações individuais do acordo de reparação os danos gerados pela tragédia de Mariana, na região Central de Minas. A primeira etapa da iniciativa acontece em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, para repactuação de danos gerados pela suspensão ou interrupção no abastecimento de água. O cronograma inicial prevê audiências de 25 a 28 de abril e 10 a 14 de março. Outras datas devem ser divulgadas em breve. Segundo o TJMG, o objetivo é que o mutirão seja permanente.
De acordo com o TJMG, serão disponibilizadas cinco salas na Escola Técnica da Univale (ETEIT) na Rua Lincoln Byrro, em Governador Valadares, para a autocomposição entre as partes, com representantes da mineradora Samarco. O mutirão acontece a partir das 8h e conta com a parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Denominada “Dano Água”, a indenização prevê a reparação por conta dos problemas de abastecimento de água após o rompimento da barragem de Fundão. Conforme o TJMG, a Samarco se comprometeu a apresentar solução para as ações individuais ajuizadas até 26 de outubro de 2021. Os processos são de pessoas que residiam nos municípios afetados pela tragédia e que não tenham firmado acordo, recebido indenização análoga ou recebido algum valor relacionado ao tema.
Além de Governador Valadares, a busca por uma solução abrange também os moradores das cidades de Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés.
ACORDO DE MARIANA
O acordo de Mariana foi assinado ao final de outubro e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro. O documento prevê ações de indenização e reparação dos danos causados pela tragédia que matou 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios com os cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos que foram despejados. Os rejeitos contaminaram a bacia hidrográfica do Rio Doce até o mar no Espírito Santo e causaram danos à infraestrutura de Mariana e de cidades ribeirinhas.
O acordo prevê R$ 170 bilhões sendo que, destes, R$ 100 bilhões serão voltados para ações do poder público. A proposta é indenizar famílias e comunidades atingidas, bem como trazer iniciativas de reparação ambiental e obras de saneamento e de mobilidade.
Por Jardel Gama
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