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PRAZO PARA CARIMBAR CASCA DO OVO É PRORROGADO PARA SETEMBRO
O Ministério da Agricultura e Pecuária ampliou para 4 de setembro o prazo para que produtores carimbem a data de validade dos ovos na casca. A nova portaria deixa a regra mais clara, destacando que a obrigatoriedade é para ovos a granel, vendidos soltos em feiras, padarias e demais estabelecimentos, e não para os que vêm vendidos em embalagens.
ENTENDA MELHOR
Segundo o texto, "os ovos a granel, ou seja, sem embalagem primária rotulada, devem ser individualmente identificados na casca, com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor".
A tinta utilizada deve ser específica para alimentos, atóxica, não representar risco de contaminação ao produto e "estar em conformidade com os padrões estabelecidos pelo órgão competente".
Para os ovos que forem comercializados em embalagens com tenham rótulo, fica dispensada a identificação individual. Mas as informações de data de validade devem estar na caixa. Essa regra é a que vale para ovos comprados em caixas de papelão no supermercado, por exemplo.
A partir de 5 de setembro um ano após a publicação da portaria original? todos os ovos que se enquadram na medida deverão vir identificados, como forma de aumentar a segurança alimentar para o consumidor e aumentar a rastreabilidade do produto.
Por Jardel Gama
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