CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE PROÍBE ESCOLAS DE RECUSAR MATRÍCULAS

O Projeto de Lei 9133/2017que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal foi aprovado nesta terça-feira (11/02) no plenário da Câmara dos Deputados. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

(Fonte: Agência Brasil)

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