CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE PROÍBE ESCOLAS DE RECUSAR MATRÍCULAS
O Projeto de Lei 9133/2017que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal foi aprovado nesta terça-feira (11/02) no plenário da Câmara dos Deputados. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.
Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.
(Fonte: Agência Brasil)
Leia também:
TIMES SQUARE DE BELO HORIZONTE: Aval ou veto a Projeto de Lei deve ser dado em até 15 dias