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PRAZO PARA REGULAR LEI DOS CELULARES NAS ESCOLAS TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA
A lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil precisa ser regulada até esta quarta-feira (12). Como prevê a própria norma, o prazo é de até 30 dias depois da sanção, que foi em 13 de janeiro. A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema.
ENTENDA MELHOR
Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para isso, a lei determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.
Sendo assim, a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. A utilização do aparelho é autorizada para fins pedagógicos, desde que tenha autorização do professor. A proposta visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.
“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.
RESTRIÇÃO É APOIADA POR 86% DOS BRASILEIROS
Segundo uma pesquisa feita pela Nexus, 86% dos brasileiros apoiam alguma medida para controlar o uso de celulares em escolas. O levantamento mostra que 54% dos entrevistados são a favor da proibição total, enquanto 32% defendem a limitação parcial, com uso apenas em atividades didáticas nas quais o aparelho sirva como ferramenta pedagógica.
Na pesquisa, foi observada uma tendência de apoio à proibição dos celulares entre pessoas de renda mais alta. Somente 5% dos entrevistados que têm renda acima de cinco salários mínimos discordaram da possibilidade de restringir o uso dos aparelhos dentro das instituições de ensino. Entre os 54% dos brasileiros que defendem a limitação total, 67% são pessoas com renda alta.
O QUE PREVÊ A LEI QUE PROÍBE CELULARES EM ESCOLAS NO BRASIL?
- O texto proíbe o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país;
- Segundo a lei, o objetivo é de “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”;
- Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas, em todas as etapas da educação básica.
QUANDO CELULARES EM ESCOLAS PODERÃO SER USADOS?
Uma das exceções previstas são em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos;
A lei abre exceção também para alunos que necessitam de “acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais”, além de quando for necessário “atender às condições de saúde dos estudantes”.
Por Jardel Gama
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