NOVO MODELO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES CLT É ANUNCIADO

A ampliação do crédito consignado para trabalhadores em regime CLT foi anunciada nessa quarta-feira (29), pelo Governo Federal. Com o acordo firmado com os bancos, as instituições financeiras vão utilizar os dados do eSocial para definir a taxa de juros e a garantia de pagamento do tomador do empréstimo. A medida vai contemplar todos os trabalhadores de empresas privadas e as empregadas domésticas cadastradas no eSocial.

O acordo foi formalizado em reunião do Governo com representantes de cinco bancos, incluindo a Caixa e o Banco do Brasil, além da diretoria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A legislação atual permite ao trabalhador buscar o consignado por intermédio da empresa que tenha convênio com um determinado banco. Com a ampliação anunciada pelo governo, o trabalhador poderá consultar qual banco oferece a menor taxa, por meio de uma plataforma, que ainda será criada.

Segundo a Febraban, a plataforma poderá ser acessada por até 90 bancos, que devem competir para oferecer as melhores condições aos clientes. O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia de pagamento, além do valor da multa, em caso de demissão.

SAIBA MAIS

O governo federal vai apresentar a proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O QUE É O CONSIGNADO

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. Uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

"Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado", argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro. Não está descartado também o envio de um projeto de lei.

REGRAS

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

"Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma", apontou Isaac Sidney.

Por Jardel Gama

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