PERÍCIAS COM MÉDICOS EM GREVE SERÃO AUTOMATICAMENTE REAGENDADAS

As perícias do INSS que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas, a partir desta terça-feira (28). Pelo sistema Dataprev, o procedimento será transferido para outro perito que estiver atendendo normalmente. De acordo com o Ministério da Previdência Social, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo meu INSS. Ainda segundo a pasta, desde setembro do ano passado, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.

“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, afirmou o Ministério da Previdência Social.

“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”, completou.

GREVE

Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. “O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”

O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.

“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.”

EMBATE

A medida, segundo a Previdência Social, foi adotada para proteger os segurados e garantir os atendimentos. Mas a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais considerou a determinação ilegal e com indícios de crime. Ainda afirmou que o Departamento Jurídico estuda algum tipo de ação contra a decisão.

Por Jardel Gama

Com informações da Agência Brasil