MOTORITAS PASSAM A PODER PAGAR IPVA DURANTE BLITZ PARA EVITAR REMOÇÕES

Os motoristas mineiros passam a poder pagar o IPVA ou licenciamento durante blitz para evitar remoções. Com a novidade que vale a partir de 2025, o proprietário vai evitar despesa de reboque e de pátio. Nessa quinta-feira, os deputados da Assembleia aprovaram também que o IPVA será adiado para cobrança a partir de fevereiro. A medida aprovada segue para sanção do Governo de Minas, que tem para isso um prazo de 20 dias.

LIBERAÇÃO DO NOME

Na hipótese de débito de IPVA inscrito em dívida ativa e objeto de protesto, o pagamento realizado pelo contribuinte deverá ser comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que providenciará, imediatamente, a exclusão do nome do devedor do cadastro de dívida ativa do Estado, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito.

ESCALA DE PAGAMENTO

Agora, a primeira vencerá em fevereiro; a segunda, em março; e a terceira, em abril. Assim como a primeira parcela, o pagamento à vista, que oferece como contrapartida um desconto de 3%, será adiado para fevereiro. O primeiro pagamento será até o quinto dia útil.

Por Jardel Gama

Lei também:

ALERTA DE EMBRIAGUÊS NAS ESTRADAS: Uma pessoa é multada a cada 10 minutos por desobedecer a Lei Seca nas rodovias federais