COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE VAI FUNCIONAR NO FERIADO DE FINADOS

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no próximo sábado, 2 de novembro, feriado de Finados. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH) informou que além de abrir as portas, os comerciantes também poderão convocar os funcionários para o trabalho. 

Segundo informado pela entidade, as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do comércio preveem que caso o lojista queira utilizar os serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir determinações trabalhistas específicas. 

REGRAS:

- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 10 até às 22 horas.