COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE VAI PODER FUNCIONAR NO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar neste sábado, 12 de outubro, feriado nacional em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Belo Horizonte, os comerciantes poderão abrir as portas e contar com o trabalho dos empregados, desde que siga algumas determinações:

? Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;

? Pagamento de 44,00 (quarenta e quatro) reais a título de alimentação, que deverá ser pago

até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;

? Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);

? 1 (uma) folga compensatória a ser concedida no prazo de até 75 (setenta e cinco) dias após o

respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal

remunerado;

? Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus

ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o

valor do salário-hora normal;

? Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

? Nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 10h até às 22h.

Nesse sábado (12/10), a Associação Mineira de Supermercados (Amis) também informou que o funcionamento das lojas do setor está permitido.