CRIMES DE FEMINICÍDIO PASSAM A TER PENA DE 20 A 40 ANOS NO BRASIL

A partir desta quinta-feira (10), crimes de feminicídio no Brasil podem resultar em penas de 20 a 40 anos, conforme nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anteriormente, a pena para feminicídio era de 12 a 30 anos.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal. 

Além do aumento da pena, a lei determina que as sentenças serão aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida, tiver dado à luz nos três meses anteriores, for menor de 14 anos ou maior de 60 anos. O tempo de cadeia também aumenta caso o crime ocorra na presença de filhos ou pais da vítima.

Outra alteração foi no caso da progressão de pena para réu primário. Ao invés de cumprir 50% da pena no regime fechado para depois ir para o semiaberto, agora será necessário cumprir 55%. 

A medida também proíbe que condenados por crimes contra a mulher ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos.

As penas para violência doméstica também sofreram alterações, que hoje é de prisão de três meses a três anos, para dois a cinco anos.

SAIBA ONDE PEDIR AJUDA

•    Ligue 180 – Para orientação às mulheres em situação de violência e denúncia
•    Ligue 190 – Se ouvir gritos ou sons de briga e para emergências
•    Ligue 192 – Para emergência médica
•    Disque 100 – Para casos de agressões a crianças e idosos
•    Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH). Contato pelo e-mail nudem@defensoria.mg.def.br ou pelos telefones: (31) 98475-2616 / 98464-3597/  98239-8863 / 98306-1247
•    Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: 3330-5752
•    Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda: (31) 98873-2036/ ceambenvinda@pbh.gov.br
•    Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): (31) 3270-3235 / 3270-3296
•    Casa de Referência da Mulher Tina Martins: (31) 3658-9221 ou pelo e-mail casatinamartins@gmail.com
•    Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (31) 3337-6996/ mariadapenha@mpmg.mp.br