ELEITORES QUE NÃO VOTARAM NO PRIMEIRO TURNO TEM ATÉ DEZEMBRO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA
Os eleitores de 18 a 69 anos que não comparecerem às urnas neste domingo (06/10) terão até o dia 5 de dezembro para justificar ausência. A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo e-Título para fazer a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa no valor de R$ 3,51 para cada turno de votação. O acesso ao e-Título foi retomado nessa segunda-feira (07/10). Neste domingo (06/10)o download foi suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade.
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Como cada turno de votação é considerado uma eleição independente, os eleitores de Belo Horizonte que não comparecerem ao segundo turno (27 de outubro), terão até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência.