DEFENSORIA PÚBLICA ABRE INSCRIÇÕES PARA MUTIRÃO DE CASAMENTO 

Casais moradores de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem participar do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover na cidade. 

Segundo o MPMG, as inscrições vão até o dia 7 de outubro e podem ser feitas na Unidade da DPMG em Ibirité ou no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 13 às 16 horas. Todo o atendimento é gratuito. 

A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Ibirité e a Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Cejusc.

Confira abaixo a documentação necessária para realizar a inscrição, lembrando que devem ser levados original e cópia: 

•    Carteira de Identidade e CPF;
•    Comprovante de endereço atualizado;
•    Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados. Se a pessoa for:
•    Pessoa empregada: contracheque e carteira de trabalho;
•    Pessoa desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses;
•    Pessoa aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
•    Questionário preenchido de hipossuficiência financeira (modelo da Defensoria Pública);
•    Se solteira (o), Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias).
•    Se divorciada (o), Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio
•    Se viúva (o), Certidão de Casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido. Se viúva (o), apresentar também: a) cópia da sentença do inventário ou b) comprovante de inexistência de bens a serem inventariados; ou c) cópia da escritura pública de inventário.
•    Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
•    Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
•    Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
•    Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável e que tenham disponibilidade para comparecerem à Unidade da DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.

Lembrando que devem ser levados original e cópia: 
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Outras informações nos telefones (31) 3533-0289 e (31) 98392-6174.