ANATEL DETERMINA MEDIDAS DE COMBATE A FRAUDES E GOLPES TELEFÔNICOS

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações determinou nesta segunda-feira (23/09) um conjunto de medidas junto às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. Segundo a agência reguladora, as medidas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas.

Entre as novidades estão a realização de novas etapas de verificação das chamadas e a proibição do uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias. A partir das notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel pode gerar multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

(Fonte: Agência Brasil)