SELO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR PARA PESSOAS AUTISTAS VIRA LEI EM BELO HORIZONTE

Sancionada nessa quarta-feira (18/09) em Belo Horizonte a lei que estabelece o "selo autista a bordo", um adesivo especial que vai identificar os veículos conduzidos ou que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o selo será concedido a pessoas com TEA e a seus responsáveis legais, desde que comprovada a condição mediante apresentação de documentos determinados pelo Executivo. Os procedimentos e os documentos necessários para a concessão do selo serão definidos pela administração municipal, podendo firmar convênios e parcerias para sua confecção.

SELO QUEBRA-CABEÇA

Também foi sancionada nessa quarta-feira (18/09) a lei que estabelece o "selo quebra-cabeça". A marca pode ser concedida a empresas que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O selo terá validade mínima de dois anos, renovável continuamente por igual período, desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e regulamentares.