CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA MÁXIMA DE PRISÃO POR FEMINICÍDIO PARA 40 ANOS

O projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de feminicídio e aqueles cometidos contra a mulher foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11/09) e segue para sanção presidencial. O texto, estabelece que condenados por feminicídio terão pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos. Atualmente, a lei determina punição de 12 a 30 anos de prisão.

A pena pode ser aumentada em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou no período de três meses após o parto. O mesmo vale para os casos em que o crime tenha sido cometido na presença de pais ou filhos das vítimas. A proposta também aumenta as penas máxima e mínima para o crime de violência doméstica.