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COBRANÇA INDEVIDA

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO GERA 98 PROCESSOS DIARIAMENTE EM MINAS GERAIS

Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o empréstimo consignado gera 98 processos diariamente em Minas Gerais. No primeiro semestre desse ano foram 17.719 reclamações. Em todo o Brasil, a média diária foi de 1.768 processos. Fraudes, cobranças abusivas e descontos de parcelas de empréstimo superiores a 30% do salário são os principais problemas relacionados ao consignado. O tema é o quarto entre os maiores assuntos em Direito do Consumidor em 2022 e 2023, atrás de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, indenização por dano material e indenização por dano moral.

Segundo o CNJ, os idosos são as principais vítimas já que o consignado é oferecido, em grande parte, para pessoas que recebem benefícios contínuos, como aposentadorias e pensões.

HISTÓRICO

O número de processos na Justiça relacionados ao consignado registrou um salto de 22,19% de 2022 para 2023 no Brasil, saindo de 478.754 para 585.001. Em território mineiro, volume foi 26,09% maior.