COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE PODERÁ ABRIR

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no próximo sábado (7), feriado da Independência do Brasil. No entanto, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os empresários que decidirem utilizar a mão de obra dos empregados na data devem ficar atentos a algumas regras.

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços dos empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:

•    Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
•    Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
•    Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
•    Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
•    Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
•    Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
•    Nos shoppings, incluindo outlets, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.