DATA INCENTIVA DENÚNCIAS E LUTA CONTRA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA
A Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência nessa quarta-feira (07/08). Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340, é uma aliada no combate à violência doméstica, instituindo tópicos que aumentam a proteção da mulher, como: criação de medidas protetivas de urgência, maior rigor nas penas, enfrentamento da violência psicológica e moral, além de apoio e canais de atendimento para as vítimas. A data incentiva denúncias e a luta contra todo tipo de violência. Conheça os canais para denunciar:
- Central de Atendimento à Mulher: disque 180. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias da semana.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): algumas unidades funcionam 24h. Procure a unidade mais próxima a você.
- SOS Mulher: aplicativo disponível em alguns estados que permite que as vítimas acionem a polícia por meio de um botão de pânico.
- Maria da Penha Virtual: disponível em todo Brasil para denúncias, orientações e acesso a serviços de apoio.
- Além dos canais específicos, você também pode denunciar no serviço de Direitos Humanos, pelo Disque 100; na Polícia Militar, pelo 190; na Delegacia Online; nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); no Ministério Público e nas Ouvidorias de Defensorias Públicas.
MINAS GERAIS
A Polícia Militar de Minas Gerais lançou, nesta semana, a Campanha Ações de Prevenção à Violência Doméstica dentro do Agosto Lilás, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. Em Belo Horizonte, cerca de 40 pedidos de medida protetiva são feitos, em média, por dia.
