LEI TRANSFORMA ASSENTOS DE 100% DOS ÔNIBUS EM PREFERENCIAIS

A lei de Belo Horizonte que determina que todos os assentos dos ônibus do município, convencional ou suplementar, se tornam destinados ao uso preferencial acaba de ser publicada no Diário Oficial do Município. De acordo com o decreto, a nova norma é válida para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e pessoa com mobilidade reduzida, inclusive idoso, gestantes, lactantes, pessoa com criança de colo e obesos. Saiba mais, acessando o site radioliberadade.com.br.

“Os avisos de preferência dos assentos dos veículos a que se refere o art. 1º desta lei permanecerão conforme leiaute definido na regulamentação anterior, não havendo necessidade de alterá-lo em relação à afixação de novos adesivos ou à coloração amarela nos demais assentos”, consta o decreto.

Ainda de acordo com o município,  campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos serão feitas pelo poder público.

Por Jardel Gama