O período de férias escolares acende o alerta para o uso do transporte clandestino para viagens em Minas Gerais. 

Especialistas advertem que, apesar do valor atrativo das passagens, as consequências podem ser irreversíveis e, em alguns casos, os acidentes podem até provocar a morte dos passageiros. Segundo especialistas, o transporte ilegal vem acompanhado de diversos perigos. 

No primeiro semestre de 2024, 448 veículos foram removidos das vias, uma média de dois por dia. Em todo o ano passado, foram 936. 

CUIDADOS BÁSICOS

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) orienta os passageiros a utilizarem o transporte regulamentado, pois, além dos riscos apresentados, o fomento do transporte irregular leva à interrupção de linhas regulares, fazendo com que localidades fiquem sem atendimento por ônibus, caso haja queda acentuada na demanda.

Um dos cuidados que os passageiros devem adotar, caso suspeitem de irregularidades, é entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

LEGISLAÇÃO EM MINAS

A Lei 19.445, de 2011, estabelece normas para coibir o transporte clandestino de passageiros no Estado. O texto define o que é transporte clandestino de passageiros e pune os infratores com multa, apreensão do veículo e instauração de processo.

AUTUAÇÕES

Nos últimos três anos, mais de 9.000 veículos foram autuados por realizar transporte clandestino no Brasil, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Veja as principais irregularidades das empresas de transporte clandestino:

1.    Operação sem autorização ou permissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
2.    Veículos em más condições, com defeitos em equipamentos obrigatórios;
3.    Motoristas sem vínculo empregatício ou capacitação adequada;
4.    Falta de procedimentos de segurança e controle de saúde dos motoristas;
5.    Transporte de passageiros não relacionados na lista oficial, entre outros.

MULTA

Quando um ônibus é autuado por algum tipo de irregularidade, a multa é de R$ 7.400.

COMO DENUNCIAR

Os passageiros podem denunciar qualquer irregularidade pelo telefone 166; pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br; pelo “Fale conosco” do site www.antt.gov.br, ou nos pontos de atendimento da ANTT nas principais rodoviárias do país.