Cerca de 210 mil mesários são convocados a partir dessa quarta-feira (10/07) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) para atuarem durante as eleições municipais de 2024, previstas para os dias 6 e 27 de outubro. Neste ano, o chamamento é feito por meio de mensagens de WhatsApp, e-mail, carta ou presencialmente. Segundo o órgão, os editais de nomeação dos convocados começaram a ser publicados nesta terça-feira (09/07).
Eleitores maiores de 18 anos que estiverem em situação regular com a Justiça Eleitoral podem ser convocados para atuar como mesário ou então se voluntariarem para trabalhar durante o pleito. O exercício da função dá direito a benefícios, como dois dias de folga remunerada no trabalho para cada dia de treinamento e de trabalho em dias de votação. Além disso, a atuação como mesário pode valer como critério de desempate em concursos públicos, caso haja previsão no edital.
Convocados que tiverem impedimento legal ou não puderem comparecer no dia das eleições têm o prazo máximo de cinco dias, a contar da publicação do edital de convocação, para encaminhar recusa justificada ao juiz da zona eleitoral da sua inscrição. Se o impedimento ocorrer depois, a comunicação deve ser feita em até cinco dias, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O mesário que faltar sem justificativa fica sujeito a multa. No caso de servidores públicos, a falta também implica em pena de até 15 dias de suspensão do trabalho.