O Brasil registrou um número recorde de contratos de namoro em 2023. De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), foram celebrados 126 acordos desse tipo no ano passado, um aumento de 35% em relação a 2022. De janeiro a maio deste ano, o CNB já contabiliza 44 escrituras.

Juridicamente o contrato deixa claro que o casal tem um namoro, e não uma união estável. Ou seja, um não tem direito aos bens do outro. É uma forma de proteger o patrimônio e de se evitar que, em caso de morte ou de término da relação, uma das partes fique exposta a eventuais disputas judiciais por pensão ou herança. Esse tipo de acordo pode ser feito também para estabelecer regras de convivência do casal e outras, como sobre o uso de plataformas de streaming e até com quem ficará a guarda do animal de estimação em caso de separação.

O contrato de namoro pode ser feito online, por videoconferência. Os namorados devem apresentar os documentos pessoais e comprovação dos bens que querem deixar registrados no acordo. O valor do serviço varia, já que é definido por lei estadual. Atualmente, o valor cobrado está entre R$200,00 e R$500,00.