Foi sancionada nesta sexta-feira (24) projeto de lei que permite que animais de estimação de pequeno porte visitem os tutores internados nos hospitais da capital. O texto será publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Município (DOM), mesmo dia em que a legislação entrará em vigor.

De acordo com o texto, os animais deverão estar vacinados e vermifugados e com laudo veterinário que ateste a boa condição. Também é necessário que eles estejam em recipiente ou caixa adequada, podendo ainda ser usada coleira, peitoral, guia e focinheira. 

As visitas deverão ser agendadas previamente pela administração do hospital, a quem caberá definir o tempo e local de permanência do animal – preservando a segurança e integridade dos demais pacientes.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a autorização para que o animal entre no hospital deverá ser concedida pela Comissão de Controle de Infecções Relacionadas à Saúde (CCIRAS) da unidade, a partir de uma solicitação do médico responsável pelo paciente.