Três linhas do transporte suplementar estão extintas em Belo Horizonte, desde a última sexta-feira (3). 3,5 mil usuários podem ser afetados, por causa de final de contrato de 23 permissionários. Com o fim do prazo por decisão judicial, as linhas extintas são a S81 - Circular Nordeste, S82 - Circular Nordeste e S50 - Caiçara/Nova Vista Via UFMG. Segundo Prefeitura, outras linhas passam por mudanças, com o objetivo da atender os passageiros prejudicados. Confira os detalhes, acessando agora o site da Liberdade;

O que diz a prefeitura

As 23 permissões do sistema de Transporte Coletivo Suplementar, exploradas por sucessores dos permissionários originais, perdem a validade nesta sexta por decisão judicial e os ônibus não poderão circular na capital a partir de sábado (4). Mas nenhuma das linhas será desativada, assegurando a manutenção do serviço aos usuários.

A PBH esclarece ainda que as permissões citadas serão canceladas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 11.046/17, que permitia a transferência das permissões aos familiares em caso de falecimento do permissionário original. A legislação foi considerada inconstitucional em 2019, no entanto, a PBH recorreu. Paralelamente, a PBH firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mantendo em 60 meses o prazo de prorrogação das permissões.

Em 30 de janeiro de 2023 o STF negou seguimento ao recurso de modo que ficou definitivamente declarada a inconstitucionalidade da lei municipal que permitia a transferência das permissões aos familiares. 

Com o fim do prazo de prorrogação estabelecido pelo TAC, a PBH já convocou 49 classificados da Concorrência Pública 01/2016 para integrar o sistema suplementar e garantir a continuidade do serviço à população.  Destes 49, 13 completaram todas as etapas legais e os veículos já estão operando na capital – garantindo substituição de parte dos 23 ônibus que deixarão de circular. Outros 4 estão na fase final do processo de inclusão do veículo e entrada em operação.

Ainda há prazo para que os demais 32 beneficiários da CP 01/2016 convocados se integrem ao sistema de transporte suplementar, desde que completem todas as etapas legais. O Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros é operado por permissionários selecionados através de concorrência pública, sendo que atualmente estão em vigor as permissões concedidas com base na Concorrência 01/2016. Atuam hoje cerca de 250 ônibus suplementares.

Para os 23 beneficiários do TAC, cuja vigência já expirou, em dezembro foi oferecida a alternativa de participação do processo de credenciamento para o serviço de transporte escolar da capital. A Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e Procuradoria Geral do Município (PGM) sempre mantiveram o canal de diálogo com os 23 permissionários em questão.

Sobre a mudança nas linhas

A prefeitura esclareceu que as alterações publicadas no Diário Oficial do Município de hoje fazem parte de ajustes na operação do sistema de transporte Suplementar. A UFMG será atendida pela linha 9550, que terá acréscimo de 16 viagens e atenderá ao campus em todas as viagens das 5h15 às 23h. O intervalo entre as viagens também foi reduzido em relação à linha S50. A linha 9550 terá intervalo de 15 a 20 minutos nos horários de pico e entre 20 e 30 minutos nos horários de fora pico. A integração tarifária da linha 9550 foi ampliada e a partir da próxima segunda (6), usuários das linhas 821 e 822 pagarão apenas uma tarifa ao utilizarem uma delas e a linha 9550.

A linha 9550 também atende as avenidas José Cândido da Silveira, Cristiano Machado e Bernardo Vasconcelos, fazendo a ligação com o Campus da UFMG.   A nova linha S84 terá um quadro de horários com intervalo reduzido em relação às linhas A81 e S82 que estão sendo extintas. A ligação entre a Avenida Cristiano Machado e o Bairro Sagrada Família continua sendo feita através da linha MOVE 62. A ligação entre as Avenidas Bernardo Vasconcelos e o Bairro Sagrada Família será feita através de integração no Bairro Floresta.

Por Jardel Gama

Com informações da PBH e do Portal Hoje em Dia