Vinte e três ônibus do transporte suplementar, conhecidos como “amarelinhos”, deixam de circular pelas ruas de Belo Horizonte, a partir deste sábado (4). A suspensão acontece por causa do fim do prazo de vigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desses veículos. A Prefeitura da capital garante que que as linhas não deixarão de existir e que já começou a chamar parte dos motoristas classificados na licitação de 2016.

Uma manifestação está marcada para esta manhã de sexta-feira (3), em frente ao Estádio Mineirão, na região da Pampulha. Os 23 permissionários reivindicam a manutenção dos beneficiários do TAC firmado com o Ministério Público, para que continuem a prestação do serviço público essencial.

Falta de atendimento aos usuários

Os suplementares ligam bairros da capital e transportam cerca de 85 mil passageiros por dia. Com o encerramento dos contratos, a frota ficará reduzida. A Prefeitura de Belo Horizonte disse que os 23 ônibus pertencentes aos sucessores dos permissionários originais serão impedidos de circular a partir de sábado (4). Porém, a PBH afirma que “nenhuma das linhas será desativada, assegurando a manutenção do serviço aos usuários”.

A PBH explica que as permissões serão canceladas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei municipal 11.046/17 como inconstitucional. Ela permitia a transferência das permissões aos familiares em caso de falecimento do permissionário original.

A PBH recorreu da decisão e, paralelamente, firmou um TAC prorrogando a proibição em 60 meses, o equivalente a cinco anos. Porém, o município esclarece que, em 30 de janeiro de 2023, o STF negou o recurso e manteve o entendimento de que a lei era inconstitucional.

Para que a população não seja prejudicada, a prefeitura diz que já começou a chamar os motoristas classificados na licitação de 2016. Parte deles já foi incluída no sistema de transporte suplementar e já está rodando por BH.

“Com o fim do prazo de prorrogação estabelecido pelo TAC, a PBH já convocou 49 classificados da Concorrência Pública 01/2016 para integrar o sistema suplementar e garantir a continuidade do serviço à população. Destes 49, 13 completaram todas as etapas legais e os veículos já estão operando na capital – garantindo substituição de parte dos 23 ônibus que deixarão de circular. Outros 4 estão na fase final do processo de inclusão do veículo e entrada em operação. Ainda há prazo para que os demais 32 beneficiários da CP 01/2016 convocados se integrem ao sistema de transporte suplementar, desde que completem todas as etapas legais”, afirmou o Município em nota oficial.

A prefeitura garante que mantém um diálogo aberto com os 23 beneficiários que serão impedidos de circular pela capital. “Para os 23 beneficiários do TAC, cuja vigência já expirou, em dezembro foi oferecida a alternativa de participação do processo de credenciamento para o serviço de transporte escolar da capital” diz a PBH.

Por Jardel Gama