A Anvisa publicou nesta quarta-feira (24/04) resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda do cigarro eletrônico. A publicação proíbe ainda a entrada do produto no país trazido por viajantes ou qualquer outra forma de importação.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

- produtos descartáveis ou reutilizáveis;

- produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

- produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

- produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária com advertência, interdição do estabelecimento, recolhimento do produto e multa. Para mais informações sobre cigarro eletrônico clique aqui.